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Proposição: RC 32 1998
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Proponente:
Giovani Feltes
Situação:
Prejudicado(a) em 09/04/1998
Tramitação:
GAL
Legislação:
Tipo:
Número:
Processo nº:
00000.00.00/00-0
Assunto:
ART 172 INCLUSAO MATERIA
Ementa:
REQUER, COM BASE NO ARTIGO 172, PARAGRAFO 2´, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A INCLUSAO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI N´ 65/98, QUE INTRODUZ ALTERACOES NA LEI N´ 8.820, DE 27/01/89, QUE INSTITUIU O ICMS.
Votação:
Prop. Referida:
Texto
Justificativa